O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Portaria-Conjunta nº 281, prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial.

Nesse período, continua em vigor o regime obrigatório de teletrabalho, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A referida portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, também prorroga a suspensão dos prazos processuais de 17 de março a 30 de abril, com exceção das medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei.

A Portaria Conjunta nº 281 altera, em parte, as Portarias Conjuntas nº 247, de 16 de março, e nº 249, de 18 de março.

Dispõe, por exemplo que, sendo absolutamente necessário e possível a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, estas poderão ocorrer na modalidade de videoconferência e/ou sessão virtual.

Confira AQUI a íntegra da Portaria Conjunta nº 281/2020.