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POR 180 DIAS

Conselho de Saúde prorroga mandato e suspende eleições de conselheiros

Davi Valle

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) suspendeu as eleições do processo eleitoral que visa eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022 e prorrogou por 180 dias os mandatos dos conselheiros atuais.

A decisão que foi concretizada por meio do “Ad de Referendum” nº 03/020/CMS, publicado na última semana, considerou, dentre outros, a Lei nº13. 979 de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Municipal de Cuiabá nº 7.839 de 16/02, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454 de 20/03 e a decisão da Secretaria Municipal de Saúde que suspendeu os atendimentos presenciais ao público como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid –19) desde 23/03.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia, com o documento a extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio e todos os prazos referentes ao processo eleitoral, publicados antes do “Ad de Referendum”, incluindo os de inscrições e realização da Plenária Extraordinária para a eleição, tornam-se nulos.

“Com o documento, tanto as inscrições que terminariam no próximo dia 17/04  quanto a Plenária Extraordinária para a eleição  que aconteceria no dia 12 de maio deixam de valer. Os atuais conselheiros terão seus mandatos ampliados por 180 dias a partir de 15/05  e, após o prazo, havendo possibilidade de realizarmos as inscrições e o processo eleitoral sem qualquer risco de transmissão do novo coronavírus, divulgaremos novas datas garantindo a transparência e participação social de praxe deste Conselho”, explicou o vice-presidente.

Quando for retomado o processo eleitoral irá eleger cinco representantes nos segmentos de Trabalhadores e dez para Usuários.

De acordo com a secretaria Executiva do CMS, Janaína Penha todos os documentos devem ser registrados em cartório, incluindo a indicação dos nomes e suplentes que irão representar a entidade/instituição na disputa eleitoral. Por essa razão, os candidatos devem se ater ao Regimento Eleitoral.

“É este documento que vai orientar todo o processo eleitoral para composição do Conselho. Por esta razão, é crucial que todos os interessados se atentem para as informações valiosas contidas nele”, reforçou Penha.

 Primando pelo princípio da transparência, todos os trâmites do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus veículos oficiais.

SAIBA MAIS

O CMS tem composição paritária, com um total de 20 membros titulares e 20 suplentes; dos quais 50% representará os usuários do SUS, 25% representará os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde, Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 13 de abril de 2020 às 17:24:11