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ORDEM PÚBLICA

Canal de denúncia ajuda a intensificar fiscalização em comércios

Assessoria PJC

As operações de fiscalização em defesa do consumidor prosseguem em Cuiabá atendendo às denúncias de cobrança de preços abusivos pelos produtos mais procurados devido à pandemia de Covid-19. No último mês, o Procon Municipal registrou 305 denúncias via aplicativo e mais de 1060 ligações para atendimentos.  As ações foram reforçadas em atendimento ao Decreto 7868/2020, que por medida de segurança, restringe o comércio na capital. O documento determina o fechamento de quaisquer estabelecimentos comerciais como shopping centers, restaurantes, bares, academias, feiras, ambulantes, entre outros. Supermercados, padarias, açougues, e lojas de conveniência podem continuar o funcionamento, mas o consumo dentro destes locais está vedado.

Além dessas solicitações, o órgão recebeu ainda 126 – denúncias por telefone, 65 denúncias via WhatsApp, e mais 308 mensagens de atendimento diversos. Nas ações de fiscalização foram aplicadas 108 notificações para os estabelecimentos comerciais e 130 visitas in loco.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, a ferramenta permite ao consumidor enviar vídeos e fotos dos materiais utilizados no combate à disseminação do novo Coronavírus sendo vendidos a preços superfaturados, discriminando o endereço do estabelecimento suspeito de cometer abusividade.

“Informarmos que esses canais de denúncias norteiam o nosso trabalho nas ruas, obedecendo à ordem de gravidade da situação. O consumidor é o nosso fiscal direto, porque é quem sente no bolso quando está prejudicado. É importante deixar claro que o consumidor deve enviar a foto do produto e o preço, foto da nota fiscal e o endereço do estabelecimento”, explicou o secretário.

Fiscalizando irregularidades

O Procon Municipal de Cuiabá e a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) realizou uma apreensão na última quinta-feira (09), cumprindo uma ordem de serviço originada de denúncia anônima via aplicativo do Procon para averiguar uma possível adulteração em álcool em gel.

Dois estabelecimentos foram fiscalizados, sendo um local responsável pela fabricação de álcool em gel com suspeitas de estar fora dos padrões exigidos, e o outro ponto comercial realizando venda do produto irregular.

As informações repassadas relataram que um estabelecimento no bairro Santa Cruz, na Capital, estaria comercializando produto para algumas farmácias, e estas revendendo álcool com informação de ser 70%, porém, com indícios de que há mistura com gel de cabelo, devido à viscosidade e odor.

Diante da denúncia, as equipes foram no endereço onde funciona a empresa de fabricação. O proprietário informou que está fabricando o álcool em gel há pouco tempo e que comprou um insumo denominado “natrosol” e apresentou nota fiscal da referida mercadoria. Informou ainda que o produto ao ser misturado com o álcool, o deixa com uma coloração amarelada e que o preparado tem o mesmo efeito que qualquer álcool em gel.

O dono do local explicou também que metade do produto foi doada e a outra metade fora vendida para algumas farmácias e pequenos comércios de Cuiabá. Para as próximas fabricações do álcool em gel, foi comprado o insumo denominado ‘carbomero’, que também é utilizado no processamento do álcool em gel. No local também foi percebido que os funcionários trabalham com equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, além da higienização completa com produtos para desinfecção.

Em seguida, as equipes de fiscalização foram a uma drogaria no bairro Jardim Califórnia, onde o responsável afirmou ter adquirido o álcool em gel da empresa anteriormente vistoriada, e está vendendo pelo valor de R$ 25 o frasco com 500 ml. Foram apreendidos três frascos do produto que será submetido a exames periciais.

As ações de fiscalização a estabelecimentos que estejam fabricando e/ou comercializando produtos de forma irregular serão intensificadas, visando à proteção ao consumidor e o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Denuncie

A recomendação é que os consumidores auxiliem os fiscais e denunciem irregularidades ou abuso de preços nos comércios da capital.

As reclamações podem ser feitas pela internet por meio do aplicativo do Procon disponível em android ou IOS e também pelo telefone (65) 3641-6400.

Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo;

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

https://itunes.apple.com/pt/app/id1291882669?mt=8

(Com informações da assessoria da Polícia Judiciária Civil – PJC e Prefeitura de Cuiabá)

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