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EM MATO-GROSSO

Poder Judiciário inova e encurta caminhos para cumprimento de mandados judiciais

Reprodução

Com foco permanente na celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso continua inovando ao encurtar caminhos para o cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem.

Hoje, se o juiz de determinada comarca precisa intimar ou citar, pessoalmente, uma das partes do processo que reside em outra comarca, pode enviar a intimação ou citação diretamente à Central de Mandados da comarca de destino, para cumprimento pelo oficial de justiça.

A alternativa é válida para processos eletrônicos.

Até então, quando a Secretaria, no cumprimento da decisão do juiz, esgotava todos os meios de intimação pessoal, sem êxito, a solução era fazer uso da carta precatória, que consiste em encaminhar o ato ao magistrado da comarca onde reside a parte, também denominado juízo deprecado.

Após ler o conteúdo, o magistrado despachava a referida carta determinando o seu cumprimento e, só então, a Secretaria encaminhava a carta precatória para a Central de Mandados fazer a distribuição ao oficial de justiça, o que demandava mais tempo e mais recursos.

Processo bem mais burocrático, como explica a coordenadora da Corregedoria-Geral da Justiça, Karine Giacomelli, já que era preciso elaborar a carta precatória, anexar a decisão do juízo da comarca de origem e distribuir para o juízo da comarca de destino, como um processo.

O juiz que recebia a Carta Precatórioa, além de determinar o cumprimento, aguardava o certificado do oficial de justiça e fazia a devolução da carta com resposta ao juiz da comarca de origem. “Além de agilizar o trâmite, é um processo a menos no estoque do juízo”, destacou Karine Giacomelli.

Essa forma de cumprimento de mandados judiciais foi regulamentada por meio da Portaria nº 142, de novembro de 2019, pela Corregedoria-Geral da Justiça.

De acordo com a referida portaria, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a carta precatória ainda deve ser utilizada nos casos em que se exige a intervenção do juiz da comarca destino, como em oitivas ou interrogatórios.

Confira AQUI a íntegra da portaria

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Um comentário em “Poder Judiciário inova e encurta caminhos para cumprimento de mandados judiciais”

  1. Cursos Online disse:

    Olá aqui é a Selma Lima, eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.

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