Com a proposta de amenizar a crise provocada pelo coronavírus (covid-19), um projeto de lei (310/2020) apresentado nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, propõe diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira a micro e pequenas empresas e às Microempresas Individuais (MEIs), cooperativas e empreendimentos econômicos solidários instalados em Mato Grosso.

A proposta de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) visa beneficiar cerca de 150 mil pequenas empresas estaduais que estão inseridas no sistema do Simples Nacional, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e que de uma semana para a outra ficaram impedidas de trabalhar ou estão rompendo o isolamento social, mesmo que isso exponha a própria saúde e a da família.

“São pessoas que mesmo correndo risco, vão para a rua, não há outro jeito. Como médico, sei que estamos vivendo uma crise sanitária que põe em risco a vida humana, o que me preocupa muito. Mas não podemos deixar de levar em conta a crise econômica instalada, por isso temos o dever de socorrer os pequenos que serão os mais afetados”, justificou o parlamentar.

Em seu artigo 2º, o PL propõe que o plano conceda ajuda financeira às empresas que não têm a possibilidade de continuar em funcionamento por meio de sistema de entregas (delivery) e também sugere que elas tenham preferência em processos de aquisição de bens e serviços durante o período de decretação do estado de calamidade pública por parte do Governo do Estado.

“Também pedimos a suspensão de diversas cobranças por um período de 60 dias, como protesto de títulos e demais taxas cartorárias, vencimento de faturas de serviços essenciais (luz, água, telefonia, etc) e de faturas de plano de saúde empresariais dos funcionários, com proibição na interrupção do serviço”.

Dr. Gimenez acrescenta que o projeto de lei estabelece ainda a criação de um conselho com a participação das entidades representativas das categorias, a fim de que possam planejar a retomada do equilíbrio econômico-financeiro após o isolamento social. “Todas as ações propostas são de caráter emergencial e buscam mitigar os danos sofridos pelos pequenos negócios, que geram mais de 70% dos empregos”.

Outros projetos – Trabalhando em homeoffice desde março a pedido da Assembleia Legislativa (grupo de risco – 68 anos e cardíaco), o parlamentar já apresentou cinco PLs no enfrentamento ao Covid-19. No projeto nº 243/2020, determina que todas as empresas do transporte intermunicipal que retomarem suas atividades adotem procedimentos de higienização nos locais de contato de mãos dos passageiros e sistemas de ar-condicionado dos veículos.

Já os projetos nº 245 e nº 242, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto a funcionários terceirizados, mas sem a redução de salarial; e propõe a dispensa de menores aprendizes e estagiários de comparecer ao local de trabalho, estabelecendo trabalho remoto. No PL nº 244/2020, busca a implantação de uma plataforma de educação a distância na rede estadual de ensino que minimizem as perdas aos 380 mil estudantes.