O caso está em sigilo no STF e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para o caso.

A investigação tem como pano de fundo atos realizados neste domingo (19) em todo o país e que tinham entre os manifestante defensores da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar no evento (veja no vídeo abaixo), mas ele não é alvo do inquérito. Isso porque os investigadores avaliam não haver nenhum indício de que o presidente tenha elo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

A lei define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. No artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis.

Após discursar no ato deste domingo, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.