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PROJETO APROVADO

AL libera consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso

ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 193/2020, do deputado Faissal (PV). A matéria altera a Lei n° 10.524/2017 e trata sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados em Mato Grosso. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 14 deste mês e entrou na pauta da sessão plenária do dia 15.

Faissal havia apresentado a proposta no mês passado na ALMT, modificando alguns itens da Lei nº 10.524/2017, de autoria do deputado Walter Rabelo, que faleceu em dezembro de 2014. Segundo o parlamentar, o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais é medida que se recomenda por diversas razões. Uma delas é evitar a venda indevida e clandestina do produto nos arredores dos estádios, fato que acaba propiciando tumulto, já que a maioria dos torcedores ingressa no estádio apenas no início da partida.

“Em 2014, quando atuava como vereador pelo município de Cuiabá, adequamos a legislação para atender demanda da FIFA- que é a instituição mais rica do futebol e que permite o comércio de bebidas nas arenas durante os jogos da Copa do Mundo. Mas, infelizmente, o Ministério Público Estadual ficou em cima, os juizados também, e não estenderam a regulamentação à Federação Mato-grossense de Futebol [FMF]. Sempre fiz o uso da palavra aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entendo que a regra é para todos”, explicou o deputado.

O parlamentar informou que sete estados do Brasil liberaram a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de jogos de futebol. São eles: Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

“Não se justifica que o estado de Mato Grosso mantenha essa proibição. Nesse sentido, a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego e não guarda relação com o aumento da violência”, concluiu.

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