O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que promova o aumento progressivo da frota circulante do transporte coletivo para no mínimo o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados para atendimento das linhas nos horários de pico, a notificação foi expedida nesta segunda-feira (28).

Recomenda ainda a disponibilização prévia de ônibus em pontos estratégicos da cidade a serem definidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). No documento, o MPMT estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Município informe se acatará ou não as medidas recomendadas.

Na notificação, expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, também foi recomendado o reforço da fiscalização dos usuários e das empresas de ônibus para assegurar o cumprimento de todas as normas de precaução definidas pelo poder público para se evitar o contágio da Covid-19.

O MPMT solicitou ainda informações do Município sobre as ações estratégicas que pretende adotar na área do transporte coletivo para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas nos terminais e no interior dos veículos quando todas as atividades forem retomadas.

O outro lado

A Prefeitura, em nota, respondeu a recomendação do Ministério Publico. Veja na íntegra.

A Prefeitura de Cuiabá informa que já vem executando um planejamento diferenciado desde a data 27 de abril, início de retomada gradual das atividades econômicas da capital, previsto pelo decreto 7886/2020.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, avalia que os ajustes já estão em execução e novas intervenções serão efetivadas para garantir dignidade na prestação do serviço. Pondera, no entanto, que o isolamento social continua sendo um poderoso aliado no combate a propagação da Covid.

Necessário relembrar que por força de decreto municipal visando ações de combate à disseminação do novo Coronavírus, só podem fazer uso do transporte público: servidores da saúde (das redes pública e privada), trabalhadores dos serviços essenciais e quem atua desempenhando funções nos comércio, mediante uso do uniforme da empresa, o crachá da empresa, ou apresentação da Carteira de Trabalho. A fiscalização é realizada por cerca de 70 agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana.