O movimento municipalista Nacional divulgou ontem (29) uma nota de repúdio à fala do presidente da república, Jair Bolsonaro, que colocou na conta de prefeitos e governadores as mortes pela Covid-10. Publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios e demais entidades estaduais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o baixo índice de mortes no estado é resultado da atuação dos gestores municipais no enfrentamento do coronavírus. “Os prefeitos de Mato Grosso estão agindo com responsabilidade para evitar a propagação da doença e garantir a segurança da população. As prefeituras enfrentam dificuldades financeiras com a baixa arrecadação neste período, mas estão investindo em ações para enfrentar a disseminação do novo coronavírus e garantir que a população não fique desamparada”, disse Fraga.

Entre as medidas adotadas pelos prefeitos estão a distribuição de kits de alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade social, implantação de barreiras sanitárias na entrada das cidades, higienização de ruas e unidades de saúde, confecção de máscaras protetoras e jalecos para os profissionais da área da saúde e distribuição de álcool 70% para as famílias atendidas pelos projetos sociais e comerciantes.

Confira a nota na íntegra:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia. Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais. Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi