O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, editou portaria n. 319/2020-DTPOE, de 8 de maio de 2020, que regulamenta o Plenário Virtual (sessão virtual) no âmbito do Órgão Especial. A publicação consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (12).

De acordo com o documento, o início da sessão em ambiente virtual ocorrerá às 08 horas da segunda quinta-feira do mês, ou em outra data, por convocação extraordinária, com período máximo de cinco dias úteis, podendo ser encerrada antes de findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos antecipadamente.

As partes poderão, até 24 horas antes do início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial.

Primeiro Plenário Virtual – Nesta terça-feira (12), o presidente do TJMT comunica aos advogados, membros do Ministério Público e demais interessados que no próximo dia 21 de maio será realizada a primeira sessão extraordinária judicial do Órgão Especial em ambiente eletrônico (Plenário Virtual). A sessão terá início a partir das 8h e segue pelo período de cinco dias úteis (até as 19h do dia 27 de maio de 2020).

Havendo interesse na realização de sustentação oral, as partes poderão, no prazo de 24 horas antes do início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, opor-se ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial, nos termos do art. 3º da Portaria 319/2020-DTPOE, de 8 de maio de 2020.

Além do presidente do TJMT, compõem o Órgão Especial os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, João Ferreira Filho e Rondon Bassil Dower Filho.

Confira AQUI a portaria.