Roque de Sá/Ag. Senado

Deputados e senadores devem analisar, nesta quarta-feira (13), em sessão do Congresso Nacional, projeto que libera crédito extra para o Executivo quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. A aprovação do PLN 8/2020 é fundamental para o governo driblar a chamada regra de ouro em 2020. O descumprimento da regra sujeita o presidente da República a incorrer em crime de responsabilidade.

O mecanismo proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. A regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

Na mesma sessão, os parlamentares deverão votar proposta que destina crédito suplementar no valor de R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020).

O outro item da pauta é o projeto que autoriza reajuste salarial para forças de segurança do Distrito Federal. O aumento para policiais civis, militares e bombeiros deve custar aos cofres públicos R$ 505 milhões por ano. O PLN 1/2020 muda a Lei Orçamentária de 2020 e prevê o pagamento adicional retroativo a janeiro deste ano.

No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o aumento previsto é de 25%, percentual aplicado sobre gratificação. Para a Polícia Civil, o aumento linear é de 8%, como mostrou ontem o Congresso em Foco.