Parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá protocolaram na tarde desta quarta-feira (13), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Coronavírus. A abertura da CPI deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (14).

No pedido consta o grau de responsabilidade dos membros desta CPI. “Revestidos de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, procederem em diligências sobre fato determinado, as despesas, ações e contratos realizados no período do coronavírus no mandato do prefeito Emanuel Pinheiro”, cita trecho do documento.

Sabe-se que segundo o entendimento doutrinário pátrio, as CPI’s são trabalhos colegiados constituídos por parlamentares mediante requerimento de um terço de seus membros.

Os vereadores que assinaram o requerimento, foram:

Abilio Jr. Brunini (PODEMOS), Dilemário Alencar (Pode), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania), Clebinho Borges (PSD), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Vinicyus Hugueney, Sargento Joelson (Solidariedade) e Wilson Kero-Kero (Pode).

Os vereadores consideram que no início de março de 2020, o Prefeito de Cuiabá iniciou as medidas de prevenção ao Covid-19, bem como as ações e contratações. Recebendo assim R$ 23,9 milhões do Governo  Federal e  mais R$ 2 milhões da Câmara Municipal.

“CONSIDERANDO, que a prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 23,96 milhões do Governo Federal para investir em ações de combate ao novo coronavírus, a Covid-19 e o prefeito disse ao site Midianews “Esse é um recurso carimbado que só posso usar nas ações de combate à Covid-19. Ele vem com uma nota técnica muito rigorosa, que exige a prestação de contas. Não é um recurso solto. É específico e amarrado”, e ainda o mesmo disse que este recurso “Não é suficiente”, contudo até o presente momento o prefeito de Cuiabá não apresentou à sociedade nenhum novo leito de UTI, não apresentou compra de respiradores e não apresentou em portal da transparência onde teria sido gasto este valor do Governo Federal”, diz trecho do requerimento.