AUXÍLIO EMERGENCIAL

ALMT aprova PL que autoriza o pagamento de voucher para professores

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 365/2020, nos termos do substitutivo integral 02, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 1,1 mil (um mil e cem reais) aos professores interinos do ensino público estadual.

A medida deverá reduzir o impacto da suspensão dos contratos de trabalho dos professores devido à pandemia do novo coronavírus e que estão sem receber salário desde o mês de abril.

“Acabamos de aprovar o Projeto de Lei 365, que dá condições para o Governo do Estado fornecer um voucher para vocês (professores), foi uma luta grande nossa aqui, minha dos deputados Lúdio, deputado Barranco, deputado Thiago, Wilson Santos e os demais deputados que ajudaram na aprovação desse projeto”, comemorou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM).

Originalmente, o PL 365/2020 dispõe sobre as etapas de atribuição de classes, aulas e funções para profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407 e 432.

Na prática, o projeto altera a data de validade do contrato para que os professores possam cumprir a carga horária pré-estabelecida.

Porém, foi aprovado na Comissão de Trabalho o substitutivo 02 que inclui o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil, devendo ser implementado a partir de 01 de abril de 2020 e mantido enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus.

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