Uma proposta de lei, de autoria do executivo municipal, foi enviada para Câmara de Vereadores de Várzea Grande e prevê multa de R$ 3 mil, aos comerciantes e interdição dos estabelecimentos para aqueles que não respeitarem as medidas restritivas no combate a proliferação do novo coronavírus (covid-19).

O projeto ainda amplia os cargos que poderão atuar como autoridade sanitária no município, ou seja, que poderão fiscalizar e aplicar multas.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência, urgentíssima e deve ser analisada pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (20). Além da multa, os estabelecimentos poderão ser autuados e interditados.

Caso o projeto seja aprovado, os servidores da Guarda Municipal, os fiscais de Postura, de Obras, Ambiental, do Procon, técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias também poderão atuar como autoridades sanitárias quando houver a decretação de emergência ou calamidade em Várzea Grande.

Segundo o comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero, caberá aos chefes das secretarias municipais nomearem os servidores que irão desempenhar o cargo.

“Nessa função, eles irão atuar como fiscais, como se fossem da Vigilância Sanitária, onde poderão fazer autuação, multa e interdição, ou seja, terão a mesma autonomia que o fiscal da vigilância tem”, disse.

Novo decreto da Prefeitura de Várzea Grande restringe funcionamento de restaurantes, supermercados, pizzarias, padarias e outros estabelecimentos do setor de gênero alimentício das 6h às 21h. As novas regras também valem para os trabalhadores ambulantes de gênero alimentício.

Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) afirma que as novas medidas foram tomadas diante o descumprimento das regras de distanciamento, de uso de máscaras, de meios de higienização.