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ASSOCIAÇÃO NACIONAL

Abrasce vai à justiça para tentar liberar a reabertura de shoppings em Cuiabá

Valter Campanato

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ingressou com um mandado de segurança coletivo pedindo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determine a reabertura dos shoppings de Cuiabá.

A petição foi encaminhada nesta quarta-feira (20), à 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá e deverá ser analisada pelo juiz João Thiago de França Guerra.

O argumento é que a Prefeitura de Cuiabá feriu o principio da livre iniciativa e da livre concorrência econômica ao impedir a atuação dos lojistas de shopping enquanto permite que o comércio de rua funcione normalmente.

A associação argumenta que não existem fundamentos técnicos nem científicos que justifiquem a diferença de tratamento dada aos shopping centers e que o ato é arbitrário.

Os advogados José Ricardo Pereira Lira, Sérgio Vieira Miranda da Silva, Joana Maciel Ribeiro e Marcos Rolim da Silva assinaram a petição.

“Perceba-se que o funcionamento do setor de serviços e do comércio em loja de rua foi permitido, enquanto, equivocadamente, as mesmas atividades em shopping centers permanecem proibidas, sem qualquer fundamento técnico ou científico, apenas por se tratarem de lojas situadas dentro de tais empreendimentos, em franca violação aos princípios constitucionais acima mencionados”, diz trecho da petição.

Os advogados invocam a Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, para afirmar que a Prefeitura viola as regras de isonomia no tratamento do comércio varejista e de serviços em Cuiabá, ao criar restrições desiguais para os empresários apenas pelo fato de suas lojas estarem instaladas dentro de shoppings.

“Cabe considerar que os shopping centers e seus lojistas vêm sofrendo uma desleal concorrência, a contar de 27.04.2020, pois, desde então, as lojas de rua podem exercer o comércio livremente (ainda que com algumas poucas restrições), ao passo que essas lojas do mesmo ramo, quando inseridas em tais empreendimentos comerciais, estão proibidas de funcionar em iguais condições”, afirmam.

Assim, a Abrasce requer que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seja intimado a se pronunciar a respeito da ação no prazo de 72 horas. Pede ainda que, se não houver resposta ao fim desse prazo, seja permitida a reabertura dos shoppings da capital. Por fim, pedem que tanto a prefeitura quanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sejam intimados a manifestarem-se sobre o caso antes da decisão final.

Confira o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá abaixo:

– O Município compreende a reivindicação do segmento e tem trabalhado para que garantir que a retomada de cada uma das atividades aconteça da forma mais segura possível para os empresários, colaboradores e clientes.

– Desde o dia 27 de abril, tem colocado em prática um plano estratégico, com o aval técnico e as devidas medidas de biossegurança adotadas.

– Para os setores que ainda não retornaram, o Município continua avaliando o comportamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Capital, para que a medida seja aplicada no momento certo.

– Durante esse período, a Prefeitura segue mantendo o diálogo aberto com todos os setores e busca de uma solução em conjunto.

– Destaca que, por ter adotado medidas rígidas desde o inicio, Cuiabá tem conquistado resultados positivos, se comparado com o cenário nacional. Hoje, 45 após o término do primeiro decreto de restrição, Cuiabá concentra 30% dos casos notificados no Estado. Na data de 5/4, conforme levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Saude, a capital registrava 63,3%, dos casos.

– No entanto, tais resultados não significam que a cidade voltou a viver uma situação de normalidade.

– As previsões de especialistas da área destacam que, até o fim de junho, o número de infectados aumente e, diante dessa conjuntura, o Município trabalha para proteger e evitar que a capital mato-grossense entre neste cenário.

Com o Jornal Estadão MT

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