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MANDADO DE SEGURANÇA

Justiça dá 72h para prefeitura se manifestar sobre reabertura dos shoppings da capital

Davi Valle

A prefeitura de Cuiabá tem 72 horas para se manifeste quanto à possibilidade de reabertura dos shoppings da capital. A decisão foi proferida na tarde desta quarta (20), em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

O juiz João Thiago de França Guerra, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, deu esse prazo para a Procuradoria do Município se manifeste. O mandado de segurança foi apresentado ainda na quarta.

“Mandado de segurança coletivo somente poderão ser apreciadas após a prévia oitiva do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida. […] Deste modo, intime-se a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá para se manifestar acerca da liminar vindicada nos autos. Prazo de 72 (setenta e duas horas)”, diz o despacho.

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Na ação, a Abrasce argumenta que a Prefeitura de Cuiabá feriu o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência econômica ao impedir a atuação dos lojistas de shopping enquanto permite que o comércio de rua funcione normalmente. A associação argumenta que não existem fundamentos técnicos nem científicos que justifiquem a diferença de tratamento dada aos shopping centers e que o ato é arbitrário.

“Perceba-se que o funcionamento do setor de serviços e do comércio em loja de rua foi permitido, enquanto, equivocadamente, as mesmas atividades em shopping centers permanecem proibidas, sem qualquer fundamento técnico ou científico, apenas por se tratarem de lojas situadas dentro de tais empreendimentos, em franca violação aos princípios constitucionais acima mencionados”, diz trecho da petição.

A defesa da Abrasce afirma ainda que os shoppings têm mais capacidade técnica para atender as condições sanitárias que ajudam a prevenir infecções por coronavírus do que o comércio de rua e cita ainda que a entidade elaborou um protocolo específico, anexado à petição, para orientar seus associados sobre os procedimentos que precisam ser adotados para garantir a saúde pública.

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  • 21 de maio de 2020 às 21:03:53
  • 21 de maio de 2020 às 20:56:54