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Mesmo com a denúncia da advogada Luciana Póvoas, dizendo que a agressão sofrida por ela na madrugada de hoje (28) não foi a primeira
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, foi solto agora pouco. Porém a partir de hoje, o advogado está proibido de se aproximar de sua esposa.
A medida protetiva foi deferida juiz Jamilson Haddad Campos, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quem soltou o advogado.
O advogado foi detido na madrugada desta quinta-feira (28), após sua esposa também advogada chamar a polícia e relatar as agressões sofridas. No auto de prisão em flagrante, ele foi autuado por injúria real.
Explicando a soltura, o Jamilson Haddad explicou que não existem elementos concretos e objetivos – como obstrução de provas por parte do acusado e risco para sociedade – que permitem a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
O juiz também frisou que a prisão “é medida extrema e de exceção e só se justifica se robustos os requisitos exigidos por lei, sob pena de ferirmos princípios e garantias fundamentais de liberdade e dignidade da pessoa humana, haja vista o princípio constitucional de presunção de inocência, que impõe a liberdade como regra geral”, diz trecho da decisão divulgada pelo portal Ponto na Curva.
“Assim, tenho que o indiciado não se apresenta, neste momento, como um risco para sociedade, motivo pelo qual não se verifica qualquer outra situação que possa justificar a prisão cautelar do mesmo, de modo que se impõe que seja concedido o benefício da liberdade provisória”, concluiu.
Além de ser impedido de se aproximar de Luciana Póvoas, Leonardo Campos ficará afastado dos familiares e de testemunhas da vítima, no limite mínimo de 500 metros, e não deverá ter contato com eles nem frequentar a residência ou local de trabalho dos envolvidos.
