O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público em Cuiabá solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP-CSI) o levantamento de preços praticados no mercado referentes à prestação de serviço de locação de drones para desinfecção em área urbana, no combate à disseminação do coronavírus.

Demandou também que o CAOP-CSI verifique se existe alguma empresa em Mato Grosso apta a prestar esse serviço, bem como informações específicas sobre as empresas cotadas pelo Poder Executivo Municipal (se elas existem e quem são realmente seus proprietários).

A medida visa subsidiar inquérito civil instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo, com objetivo de “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa”, diante da conduta de agentes públicos e servidores da Secretaria Municipal de Saúde na contratação, em caráter emergencial e com dispensa de licitação, de empresa para pulverização na capital.

Conforme a portaria de instauração, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio requer que seja oficiado à Secretaria contratante que informe “se houve algum pagamento ou liquidação de despesa referente ao contrato” ou se “houve algum gasto ou despesa para o Município de Cuiabá, já que os serviços foram prestados, ainda que por curto tempo”. O contrato no valor de R$ 850 mil foi firmado com a empresa B. Bortolo Fernandes – Serviços de Filmagem, em 4 de maio de 2020.

Segundo o MPMT, a empresa contratada é de Cambé-PR, não apresentou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e tem capital social de R$ 25 mil. Além dela, foi cotado preço de apenas mais uma empresa, a A.K.Y Matulaitis – Comércio e Importação-ME “Onesolve”, de Londrina-PR, que não possui trabalhador vinculado e nem movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), também com capital social de R$ 25 mil. As duas empresas têm como contador a mesma pessoa. Esses foram os elementos iniciais que justificaram a instauração de inquérito civil.

O outro lado

Em relação a contratação dos drones para desinfecção, a Prefeitura informa que: 

– Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

– Reforça que, prezando pela lisura nos contratos firmados, espontaneamente, encaminhou para análise do Tribunal de Contas (TCE) toda documentação referente a contratação dos equipamentos, solicitando que fosse inspecionados todos os pontos necessários.

– Os documentos também foram enviados para o próprio Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

– Igualmente, até que os órgãos de controle finalizem a apreciação, o contrato foi, temporariamente, suspenso.

– Neste momento, aguarda a anuência dos órgãos de controle para retomada desse importante serviço, que está previsto para alcançar mais de 2 mil condomínios horizontais e verticais instalados na Capital.

– Ressalta que, até o momento, o Executivo não efetuou o pagamento de qualquer valor, já que o contrato foi suspenso com apenas um dia de vigência.

– Também destaca que, por se tratar de um serviço inédito, a Prefeitura tomou como base os valores pagos nos drones que já são utilizados no combate ao mosquito Aedes aegypti e demonstram resultados positivos.