Luiz Alves

A respeito de suposição que a Prefeitura Municipal de Cuiabá teria falsificado o balanço do exercício de 2019, a Secretaria Municipal de Fazenda vem prestar os esclarecimentos:

1) A anulação de empenho de despesa trata-se de um procedimento técnico orçamentário e contábil comum nas contas das entidades públicas e é justificada por diversos fatores: cancelamento de saldos estimados mas não realizados durante o exercício, reclassificação de natureza orçamentária e contábil quando detectada inconsistências, reclassificação de fontes de recursos quando há frustação de arrecadação na fonte original e desistência ou supressão do objeto originalmente contratada;

2) Tal procedimento ocorre durante todo o exercício financeiro, mas em maior quantidade e montante no mês de dezembro quando são realizados todos os conferências contábeis e conformidade documental pelas Secretarias a fim de encerrar o exercício findo.

3) O valor de R$ 326,5 milhões divulgado como anulação de empenho trata-se de anulações realizadas durante todo o exercício de 2019, sendo que o valor anulado em dezembro foi de R$ 152,1 milhões.

4) A anulação de empenho não caracteriza anulação de despesa realizada, trata-se de cancelamento do compromisso estimado mas não realizado até o término do exercício para encerramento orçamentário do mesmo. É realizado em todos os exercícios financeiros. A título de exemplo verifica-se pelo sistema APLIC do TCE/MT que no exercício de 2016 foram anulados empenhos no montante de R$ 977,5 milhões, sendo R$ 212,3 milhões somente no mês de dezembro daquele ano.

5) A Secretaria Municipal de Fazenda, reforça o compromisso no zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para registro e publicidade das contas públicas, e lamenta o uso político de tais procedimentos essencialmente técnicos.