O deputado estadual Wilson Santos destacou que a regulamentação da transmissão e gravação ao vivo dos processos licitatórios de todos os órgãos estaduais torna a gestão do governador Mauro Mendes um divisor de águas na transparência das ações públicas.

A medida foi regulamentada em maio pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 1/2020, e consiste na transmissão ao vivo e gravação de processos licitatórios via internet, pelo canal de Youtube e pelo Portal Transparência do Estado.

“No governo Mauro Mendes todas as licitações serão gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. Isso é um divisor de águas na transparência nos negócios públicos das licitações”, ressaltou o parlamentar, em entrevista ao programa Chamada Geral, da Mega FM, nesta quinta-feira (04.06).

Além disso, o deputado lembrou que essa é uma forma do cidadão acompanhar o movimento do dinheiro público, saber aonde está sendo realmente aplicado. “Qualquer cidadão, qualquer contribuinte poderá acompanhar todas as licitações, que movimentam R$ 20, R$ 21 bilhões por ano, no Estado”, pontuou.

As gravações e transmissões ao vivo das sessões de licitação e disponibilização delas no Portal Transparência já é obrigação para todos os órgãos públicos do Estado desde janeiro de 2020. A proposta está prevista na Lei nº 10.851/2019, regulamentada pelo Decreto nº 186/2019.

Além disso, a CGE em sua recomendação técnica comunicou aos órgãos que os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de Youtube e do Portal Transparência do Estado.

A Controladoria também revelou que “caso haja suspensão, prorrogação, revogação, anulação ou cancelamento da licitação, a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência deverá ser comunicada pelo e-mail: [email protected] ou pelo sistema Fale Cidadão, para providências quanto ao Portal Transparência”.

O projeto de lei que deu origem a aplicação das gravações do processo licitatório é da autoria de Santos.