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PÓS-PANDEMIA

PL de Emanuelzinho prevê estruturação digital das escolas públicas

Alair Ribeiro

Os obstáculos da educação remota vivido pelos estudantes da rede pública, durante a pandemia da Covid-19, fizeram com que o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, buscasse alguma solução.

Nesta terça-feira, (9), ele apresentou um Projeto de Lei que tem por objetivo garantir o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das escolas públicas.

PL 3209/20 cria a Escola Digital e tem a finalidade de preparar estados e municípios trazendo alternativas adequadas de ensino, o acesso e a oferta de conteúdos educacionais condizentes com a necessidade dos estudantes.

“A pandemia escancarou as desigualdades e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos de todo o Brasil, que têm acesso limitado à internet, falta de computadores e de espaço em casa, além de outros problemas sociais”, explicou o deputado.

Segundo o texto da proposta, com a suspensão das aulas das redes públicas estaduais e municipais, milhares de alunos se veem prejudicados, principalmente aqueles de baixa renda.

“A finalidade do PL é garantir a estruturação dos níveis de educação municipal, estadual e federal, por meio do ensino à distância, para que em momentos de dificuldade ou de emergência, como o que estamos vivendo devido ao coronavírus, as unidades de ensino estejam preparadas”, exemplificou.

Para o deputado, assegurar aos alunos da rede de ensino público condições de acessibilidade as plataformas digitais e o acesso à Internet é dar condições de equidade mínima para aqueles que irão prestar exames nacionais como, por exemplo, o ENEM.

“O que acontece atualmente nas escolas públicas não pode ser chamado de educação à distância. Ao meu ver, é um regime emergencial que sofre com problemas estruturais como a ausência de internet, o uso do celular ao invés de um computador, falta de preparo dos professores, falta de espaço em casa, dentre outros”, disse.

Internet para todos

O PL prevê ainda a universalização da Internet, especialmente nas regiões mais afastadas do centro e a isenção de algumas taxas para que o Estado possa fazer as aquisições necessárias para essa adequação.

Conforme o texto da proposta, as intuições de ensino  custeadas com recursos públicos deverão disponibilizar aos estudantes da rede pública de ensino, canal de conexão sem fio à rede mundial de computadores com acesso gratuito as multiplataformas digitais

Isenção de tributos

O projeto também dá ao poder Executivo autorização para isentar os tributos e taxas incidentes sobre a internet das coisas, destinadas para prestação de serviços online nas atividades não presenciais aos estudantes da rede pública de ensino.

Emanuelzinho acredita que esse será um investimento que perdurará no pós-pandemia, visto que o Ensino Híbrido já é uma realidade no universo das escolas particulares e proporciona diferentes formas de ensinar e aprender, a partir da integração entre o ensino presencial e on-line.

“O ensino não presencial é subsidiário, ou seja, é mais uma forma de educar que não se opõe à educação presencial e, sim, a complementa. Precisamos que todos, sem distinção, tenham acesso à uma educação de qualidade”, disse.

A iniciativa é uma forma de tentar aliviar os impactos no ano letivo, além de garantir o acesso ao ensino público e gratuito, e que, conforme expresso na Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado garantir o acesso à educação básica obrigatória.

Com assessoria

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  • 10 de junho de 2020 às 19:32:39