O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresentou informações acerca de ações realizadas pela pasta e da nomeação de aprovados em concursos públicos da área durante reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na manhã desta quarta-feira (17).

Durante mais de duas horas, Bustamante respondeu aos questionamentos feitos por deputados estaduais e representantes dos candidatos aprovados. A respeito dos concursos públicos 001/2016 e 001/2018, para preenchimento de cadastro reserva dos cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, bem como de agente de segurança socioeducativo e assistente do sistema socioeducativo, o secretário afirmou que a nomeação dos aprovados não é obrigatória, uma vez que se trata de cadastro de reserva, e que o governo do estado irá nomeá-los à medida que houver necessidade e orçamento disponível.

Informado sobre a existência de uma decisão liminar para nomeação de agentes do sistema socioeducativo, o gestor disse que ainda não foi intimado e que, se isso ocorrer, irá cumpri-la. Ressaltou ainda que estão sendo construídas novas unidades em Tangará da Serra, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop e que após a conclusão dessas obras será avaliada a necessidade de nomeação de servidores.

O gestor também foi questionado sobre a previsão de realização de concurso público para a Politec e Polícia Judiciária Civil, uma vez que ambas as instituições apresentam quadro de efetivo defasado. Em relação à Politec, Bustamante frisou que há um concurso vigente para preenchimento dos cargos de papiloscopista, porém se encontra “temporariamente impedido de nomeação” em razão da Emenda Constitucional 81/2017 e garantiu que, se houver possibilidade, irá prorrogar sua validade. Acerca dos demais cargos, segundo ele, já está sendo elaborado um planejamento para realização de concurso.

Para a realização de ambos os concursos, entretanto, o secretário disse que precisa do apoio da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais para que sejam destinados mais recursos ao setor no momento de definição do orçamento estadual.

A respeito da instalação de uma coordenadoria da Politec no município de Nova Mutum, reivindicada pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), Bustamante disse que se trata de uma demanda judicial que se encontra em fase de recurso. No que se refere às progressões dos servidores da segurança pública, informou que as mesmas serão pagas seguindo uma tabela e que o processo já está em andamento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Respondendo a uma série de questionamentos feitos pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), o secretário anunciou que o auxílio fardamento será pago a todas as categorias este ano e negou que recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) sejam utilizados para pagamento de pessoal.

O deputado João Batista (Pros) afirmou que o sistema penitenciário do estado se encontra em uma “situação calamitosa” e criticou a desativação de unidades prisionais, a falta de regulamentação da jornada voluntária e da lei das tornozeleiras, bem como a ausência de muralhas de contenção em torno da nova unidade penitenciária no município de Várzea Grande. O parlamentar também salientou a necessidade de nomeação de servidores para atender o sistema penitenciário e defendeu a criação da Polícia Penal.

Em resposta, Bustamante disse que a jornada voluntária já está regulamentada, que não serão encaminhados reeducandos de alto risco à unidade de Várzea Grande e que a muralha deverá ser construída posteriormente. Informou ainda que o novo presídio de Peixoto de Azevedo deverá ser entregue ainda este ano.

Covid-19 – Em relação à adoção de medidas de combate à Covid-19, o secretário destacou a aquisição de 800 testes rápidos, que serão realizados em servidores da segurança que apresentarem sintomas. Também refutou as críticas feitas pelo deputado Lúdio Cabral (PT), de que não há um plano de contingência para lidar com os casos de Covid-19 no sistema penitenciário. “Existe um plano de contingência sim e está sendo muito bem executado pela área da segurança”, garantiu.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Silvio Fávero (PSL), Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC), Carlos Avalone (PSDB), Valmir Moretto (PRB), Pedro Satélite (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB), e os representantes dos aprovados nos concursos Rodrigo Pereira Rodrigues, Idejair Conceição e Eliane da Fonseca.