Por meio de nota, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, repudiou a medida de busca a apreensão realizada nesta manhã de quarta-feira (17), e a caracterizou como totalmente desnecessárias.

Novelli alegou que, desde 2017, quando foi afastado de suas funções, nenhum fato novo surgiu. Segundo Novelli, desde o início das investigações tem colaborado, mas mesmo assim continua sendo alvo de uma operação baseada numa colaboração premiada parcial, condenatória e vazia de provas.

A operação 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira mais uma fase da Operação Ararath. Um dos alvos é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli.

A operação foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há detalhes sobre o motivo da operação nem se há outros conselheiros como alvo.

José Carlos Novelli foi afastado do cargo em setembro de 2017 no âmbito da Operação Ararath. Na ocasião, foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa acusado de receber, junto com outros quatro conselheiros do TCE, propina para aprovar as contas do ex-governador, bem como não criar empecilhos nas fiscalizações de obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.

Acusações 

A delação citada é a firmada entre o ex-governador Silval Barbosa e a Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja homologação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Em seus depoimentos, Silval acusou os conselheiros do TCE de cobrarem propina para aprovar suas contas da gestão 2014 e não fiscalizar com o devido rigor as obras da Copa do Mundo.

As acusações de Silval resultaram no afastamento de cinco conselheiros: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Válter Álbano e Waldir Teis.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA À IMPRENSA
O conselheiro José Carlos Novelli repudia a medida de busca e apreensão realizada na manhã desta quarta-feira (17).

Desde o início das investigações, o conselheiro sempre atendeu adequadamente a todas as notificações nas quais foi instado a se manifestar e a apresentar documentos e informações.

A medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos.

O conselheiro reforça ainda que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas.

Rodrigo Mudrovitsch
Advogado