O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil contra a Cervejaria Petrópolis em Mato Grosso, devido à demissão de 179 funcionários por ter perdido os seus incentivos fiscais após decisão do governo do Mauro Mendes (DEM).

O objetivo das investigações é saber se houve irregularidades trabalhistas relacionadas à dispensa em massa de trabalhadores por conta da pandemia do novo coronavírus.

‘Instaurar inquérito civil tendo como investigado o noticiado: Cervejaria Petrópolis do Centro-Oeste Ltda, para apurar a possível ocorrência de desrespeito a normas trabalhistas’, diz trecho da portaria assinada pela procuradora do trabalho, Louise Monteiro Gagini.

As demissões foram anunciadas no final de maio, semana após a cervejaria ter sido desenquadrada do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Em suas alegações ao MPT, a Cervejaria Petrópolis afirmou que as demissões ocorrerem pelo impacto da pandemia do novo coronavírus e pela supressão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

A empresa afirma que 61% do consumo de bebidas alcoólicas é realizado em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, que estavam proibidos pela medidas de restrição de combate a covid19. A cervejaria também alega que o governo do Estado já havia descredenciado a empresa do Prodeic em fevereiro deste ano.

Em sua delação premiada em 2017, o ex-governador Silval Barbosa revelou que sua gestão concedeu incentivos fiscais para a cervejaria em troca de propina. O aditivo foi assinado em março de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf.

De acordo com as investigações, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes. Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado.

Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho das investigações.

Em 2018, o Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), reenquadrou a empresa para que ela voltasse a ter o benefício fiscal fixado em 60%, como as demais empresas do ramo.

OUTRO LADO

A Cervejaria Petrópolis se posicionou por meio de nota.

Essas demissões já estão sendo homologadas e foram causadas sobretudo pelo corte dos incentivos fiscais feito pelo governo do Mato Grosso.

O grupo Petrópolis já pediu ao Estado o reenquadramento ao Prodeic, nas mesmas condições das demais indústrias de cerveja, para que consiga manter os outros 1384 funcionários empregados.