O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), participam às 15h desta sexta-feira (19), de audiência com o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote, que irá apreciar o pedido feito por meio de Ação Civil Pública para a restrição de pessoas visando evitar o contágio do novo Coronavírus.

A reunião contará com a participação municipal de técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo Coronavírus e secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) também estará na audiência.

Já da parte Estadual contará com a presença o Ministério Público do Estado e do secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo. A reunião será realizada no Fórum de Várzea Grande.

Ação civil pública 

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso  e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande requerendo a adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas previstas no Decreto 522/2020. A medida busca garantir que a atuação do Estado tenha caráter impositivo e não meramente orientativo, caso os municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam.

Conforme o artigo 5º do referido decreto, no nível de Risco Muito Alto, situação registrada em Cuiabá e Várzea Grande, há necessidade de manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais.

“Isso implica  em dizer que, de acordo com os termos da referida norma estadual, a região metropolitana da Capital, que como exposto, compreende os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, já deveria ter interrompido todas as atividades não essenciais”, diz um trecho da ação do MPMT.

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