Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), condenou  ex-secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, a devolver aos cofres públicos de Cuiabá cerca de R$ 1,6 milhão. O fiscal de contratos, José Abel do Nascimento,o coordenador de resíduos sólidos, Elzio José da Silva Velasco, e a empresa Ecopav, que prestava os serviços de coleta de resíduos sólidos em Cuiabá, também foram condenados.

A sentença foi proferida em julgamento do órgão na manhã de terça-feira (16), além do ressarcimento aos cofres públicos, todos eles também foram multados, individualmente, em 10% do valor dos danos erário de Cuiabá – valor que ainda será calculado após ser corrigido.

José Roberto Stopa e José Abel do Nascimento terão que pagar, ainda, 21 UPFs cada um. De acordo com informações da decisão, uma auditoria foi realizada no contrato de coleta de resíduos sólidos que a Ecopav possuía com a prefeitura de Cuiabá, no ano de 2016 durante a gestão do ex-prefeito e atual governador Mauro Mendes (DEM).

Diversas irregularidades foram encontradas pelo TCE-MT, como a “ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a locação de caminhões para a coleta sem combustível, pagamento de coletores e motoristas a maior do que a quantidade comprovada e pagamento de locação de caminhões a maior do que a quantidade comprovada”.

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima lembrou que o TCE-MT chegou a julgar estes mesmos fatos no ano de 2017, porém, para substituir a condenação e o pagamento pelas irregularidades, um “caução” havia sido sugerido como forma de garantia da Ecopav para não causar danos aos cofres públicos de Cuiabá. O conselheiro substituto, entretanto, revelou que essa garantia jamais foi “operacionalizada” – ou seja, ela nunca existiu.

Além do pagamento a mais por trabalhadores, a prefeitura da Capital também desembolsou em locações de caminhões que nunca chegaram a prestar o trabalho de coleta de resíduos.

Além da condenação, Luiz Henrique Lima também determinou que a auditoria e o resultado do julgamento fossem encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPMT), que pode propor uma ação civil pública contra os envolvidos por improbidade administrativa.