Francine Marans - Câmara Municipal de Cuiabá

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), retirou de pauta o projeto de lei que trata sobre a reforma da previdência. A matéria deveria ter sido apreciada durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 23.

O petebista, entretanto, atendeu ao pedido de alguns vereadores que pediram para avaliar melhor o texto. Como a mensagem estava em regime de urgência, o pedido de vistas não era possível. Desta forma, o presidente optou por retirar a matéria de pauta.

A reforma previdenciária municipal aumenta a alíquota de contribuição incidente na remuneração dos servidores públicos de 11% para 14%.

A medida visa adequar a legislação municipal em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº103/2019, que trouxe mudanças consideráveis no que se refere à regra do regime próprio de previdência social.