Secom/VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 10 dias para que o Estado e o município de Várzea Grande apresentem planejamento financeiro e cronograma de implantação no município de novos leitos de internação clínica e de UTIs, exclusivos para pacientes com a Covid-19. Foi pleiteada ainda a apresentação de Planos de Contingência atualizados para o cenário da Covid-19 em cada esfera administrativa.

O MPMT também requer a realização de planejamento e cronograma de contratação de médicos e demais profissionais da saúde, em complementação às equipes que já atuam na linha de frente no combate à pandemia; e de aquisições de equipamentos, a exemplo de respiradores, medicamentos e de testes de contaminação. Solicita ainda que, ao final do processo, o Estado e o município de Várzea Grande sejam obrigados a deflagrarem a efetiva implantação de todas as obrigações planejadas e requeridas na inicial.

Na ação, os promotores de Justiça destacam a falta de transparência aos dados oficiais e dizem que o cenário “é recheado de desinformação, gerando insegurança à população e dificultando a atuação dos Órgãos que exercem a fiscalização do emprego de verbas públicas para combate à pandemia, bem como os que exercem a tutela do direito indisponível da vida e da saúde dos cidadãos”.

De acordo com fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, no Hospital Metropolitano foram constatadas inconformidades no total de leitos de enfermaria clínica disponibilizados, uma vez que houve planejamento de 238 leitos disponíveis a partir de 20 de maio, havendo apenas 88 leitos aptos para pacientes acometidos pela Covid-19 em 18 de junho. Destes, 64 estavam ocupados (73%).

Assinam a ação os promotores de Justiça em Várzea Grande Audrey Ility, Maria Fernanda Corrêa da Costa, Jorge Paulo Damante Pereira e Douglas Lingiardi Strachicini.