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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE investiga sobrepreço em contrato de TV pela Prefeitura

Leonardo Mauro / Mato Grosso Mais

O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito para apurar sobrepreço na contratação da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais Cuiabá, pela Prefeitura de Cuiabá, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação.

Em razão da pandemia do Covid-19, as atividades presenciais estão suspensas e por isso a empresa foi contratada por R$ 539 mil, por meio de dispensa de licitação, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de Educação no período de 30 dias.

O inquérito civil foi aberta na última terça-feira (23), pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

São alvos do inquérito o ex-secretário de Educação da Capital Alex Vieira Passos e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), que é diretor presidente da TV.

Ao oficializar as investigações, o promotor citou encaminhamentos feitos pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá narrando possível direcionamento na contratação da emissora.

Isto porque, conforme o MPE, recentemente, a fundação teria sido dirigida pelo irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como “Popó”, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.

O promotor requereu também que seja realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE um levantamento ou perícia para verificar os preços praticados em contratos semelhantes ao celebrado pelo Município, informando se houve sobrepreço.

Por fim, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) remeta cópia da investigação aberta por aquela Corte em relação à contratação da emissora.

Outro Lado

Procurada, a Secretaria de Educação da Capital disse que irá se manifestar em breve.

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  • 29 de junho de 2020 às 17:50:27