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COMBATE AO COVID

Juiz dá 48h para 20 cidades da região oeste de MT implantar “lockdown”

Gcom-MT

O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins deu um prazo máximo de 48 horas, para que 21 cidades da região Oeste de Mato Grosso adotem o “lockdown”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29), como medida de combate a proliferação da Covid-19.

Essas cidades devem seguir Cáceres que é o polo da região, Araputanga, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.

“Logo, em que pese o município de Cáceres já ter efetivado parte das medidas pleiteadas, justifica a presente liminar o seguinte fato: se somente Cáceres, isoladamente na região oeste, adotar o lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis, caso os demais municípios não levem em consideração as determinações técnicas existentes da cidade polo como parâmetro de atuação”, justificou o juiz.

Para o “lockdwon”, o magistrado assinala. “A injustificada inércia estatal ou um abusivo comportamento governamental justificam a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de assegurar no caso concreto, os ditames constitucionais”.

A ação civil pública foi movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado e União. Os órgãos citaram o aumento dos casos na região Oeste que conta com 22 municípios e aproximadamente 320 mil habitantes, tendo a cidade de Cáceres como polo de saúde da região e que a única medida para diminuir a velocidade de propagação do vírus seria a “imposição do lockdown”.

Os MPs e DPs defenderam que a quarentena persista até que os casos e mortes gerados pela pandemia tenham redução ou estabilização. Pedem ainda que Estado e União forneçam “aparato logístico efetivo para a transferência de pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade para outras regiões do país que tenham vagas disponíveis para tal desiderato”.

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  • 30 de junho de 2020 às 15:33:48
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