O Senado aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas.

Contrariando a orientação realizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, todos os senadores eleitos em Mato Grosso votaram a favor do projeto.

No total, foram 44 votos favoráveis, 32 contra e 2 abstenções. O projeto, que ficou conhecido como PL das fake news, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Os senadores Jayme Campos (DEM), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) foram a favor da proposta, contrariando Bolsonaro, que orientou que sua base aliada votasse contra o Projeto.

A discussão sobre o projeto foi acelerada e devido ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo várias pessoas ligadas ao presidente.

“Democracia é o regime da verdade, da transparência, da sinceridade, do jogo limpo e aberto, da responsabilidade. Ela convive muito mal — ou é simplesmente incapaz de conviver — com a mentira, com as meias-verdades, menos ainda com a censura”, disse o senador Wellington Fagundes (PL).

“É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que também é presidente da CPI que investiga a disseminação de noticias falsas.

Os senadores eleitos por Mato Grosso anunciaram a aprovação em suas redes sociais.

Jayme Campos publicou orientações sobre como perceber as fake news e comemorou com a hashtag #todoscontraafakenews. Já o senador Carlos Fávaro também publicou um print da notícia sobre a aprovação em seu Instagram.

Agentes políticos

O projeto considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.

“É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.