A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Reforma da Previdência para servidores estaduais, em primeira votação, no início da tarde desta quinta-feira (02). O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência.

O presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho (DEM), definiu um prazo de 15 dias, para que a Emenda seja colocado novamente em votação. Neste primeiro votação, os deputados votaram apenas o projeto e mais três destaques, deixando o restante das emendas para serem apreciadas na segunda votação.

VOTARAM FAVORÁVEIS
Carlos Avallone (PSDB); Delegado Claudinei (PSL); Dilmar Dal Bosco (DEM); Xuxu Dal Molin (PSC); Eduardo Botelho (DEM); João Batista (PROS); Dr. Eugênio (PSB); Dr. Gimenez (PV); Max Russi (PSB); Nininho (PSD); Pedro Satélite (PSD); Romoaldo Júnior (MDB); Silvano Amaral (MDB); Sílvio Fávero (PSL); Ulysses Moraes (PSL); Valmir Moretto (PRB) e Wilson Santos (PSDB).

VOTARAM CONTRÁRIOS
Elizeu Nascimento (DC); Janaína Riva (MDB); Dr. João (MDB); Lúdio Cabral (PT); Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT).

DEPUTADO AUSENTE
Faissal Calil (PV

O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, explica que combater o déficit da previdência com a mudança das regras deve evitar o acréscimo progressivo de alíquota, que já sofreu aumento de 11% para 14% na primeira etapa da reforma.

O deputado Silvio Fávero afirma que os estados e municípios terão que fazer a sua regulamentação da previdência com base na reforma federal, e que a votação acontece após ampla avaliação do texto pela Assembleia.
“Já faz quase quatro meses que essa PEC está nesta casa, e todos nós ja analisamos e reanalisamos, conversamos com as categorias. Sei que não vai agradar a todos, mas no momento que estamos passando temos que pensar no futuro, no amanhã”, justifica.

Para o deputado Wilson Santos, a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Previdência complementar

O Projeto de Lei que prevê a criação da previdência complementar não foi votado após pedido de vista, e deve retornar ao plenário nesta sexta-feira (06.07).

Na proposta, a previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e garante que parte do pagamento feito pelo servidor será capitalizada, e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.