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PANDEMIA DA COVID

DPMT recomenda que MT estabeleça medidas mais restritivas aos municípios

Reprodução

A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou nesta quinta-feira (2) uma recomendação ao governador, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que levem em consideração o número de habitantes de cada município, e não apenas os casos confirmados de Covid-19, impondo as medidas mais restritivas estabelecidas nos Decretos 522 e 532 a todos os municípios do estado, com o intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus.

O ofício, que serve como mandado de notificação, assinado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, solicita resposta do Governo do Estado em até 48 horas.

“Nós, defensores e defensoras, estamos na linha de frente do atendimento justamente das pessoas que não conseguem a assistência que deveriam ter nos leitos dos hospitais, principalmente de UTIs.  E a situação está ficando caótica, de modo que nem com a intervenção do Poder Judiciário está sendo possível conseguir, no tempo necessário, esse atendimento de urgência”, afirmou Queiroz.

Segundo o defensor público-geral, o critério atual, que leva em conta apenas os casos confirmados de Covid-19 por município, é desproporcional para municípios com poucos habitantes. “Tem município que tem mil e poucas pessoas, então dificilmente terá 50 contaminados. E, por conta disso, esses municípios não ficam obrigados a seguir essas medidas de restrição do decreto, o que está criando uma distorção muito grande”, destacou.

Para se ter uma ideia, de acordo com o último boletim informativo (no 116), divulgado ontem (dia 2) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Porto Espiridião, com 12.017 habitantes (segundo estimativa populacional de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem 146 casos confirmados de Covid-19, ou seja, 12,14 casos a cada mil habitantes, proporcionalmente maior do que Cuiabá, com  612.547 habitantes (2019/IBGE) e 4.342 casos confirmados do novo coronavírus, cerca de 7,09 casos a cada mil habitantes.

Considerando apenas os casos ativos de Covid-19, ou seja, excluindo os óbitos e os casos recuperados, Porto Espiridião contabiliza 53 casos, ou seja, 4,4 casos a cada mil habitantes. Já Cuiabá, com 3.438 casos em monitoramento, tem 5,6 casos a cada mil habitantes.

No entanto, segundo o Decreto 532, Porto Esperidião, com 53 casos em monitoramento de Covid-19, figura na categoria dois (municípios com 51 a 150 casos ativos) e teria que adotar medidas menos restritivas do que Cuiabá, classificada na categoria três (municípios com mais de 150 casos ativos), com 3.438 casos em monitoramento, mesmo tendo proporcionalmente mais casos totais confirmados de Covid-19 do que a capital por habitante, e números parecidos se considerados apenas os casos em monitoramento.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Saúde informou que os casos ativos de Covid-19, citados no decreto, referem-se apenas aos casos em monitoramento (e não ao total de casos) divulgados diariamente nos boletins informativos. A assessoria jurídica da SES-MT declarou que, até o momento, não recebeu a recomendação da Defensoria Pública.

“Estou fazendo uma recomendação ao governador para que mude esse critério e passe a considerar a população do município, de modo que seja proporcional a quantidade de contaminados e a população, para considerar o risco, risco alto, e o município fique obrigado a adotar as medidas”, explicou Queiroz.

O defensor público-geral de Mato Grosso também defendeu a articulação das ações do Governo do Estado com os municípios. “Uma das causas para essa diversidade de atuação dos gestores municipais é o fato de o decreto governamental ter estabelecido níveis de classificação de risco considerando apenas nominalmente a quantidade de casos ativos, e não proporcionalmente em relação à população local.  Se for considerado o número de casos ativos por mil habitantes, por exemplo, municípios que hoje são considerados como sendo de risco baixo ou moderado passariam a ser considerados como de risco alto ou muito alto”, sustentou.

Por isso, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento da política pública atualmente adotada para o enfrentamento da pandemia, a Defensoria Pública encaminhou recomendação ao governo estadual pleiteando a adequação do critério adotado.

Entenda – Por meio do Decreto no 532, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de junho, o Governo de Mato Grosso criou três faixas de classificação de risco:

  1. Municípios com menos de 50 casos ativos de Covid-19;
  2. Municípios com 51 a 150 casos ativos de Covid-19;
  3. Municípios com mais de 150 casos ativos de Covid-19.

A classificação de risco aponta as medidas a serem tomadas pelos municípios e leva em conta o índice de crescimento da contaminação da doença e a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todo o estado.

Na terceira tabela, por exemplo, municípios com índice de contaminação superior a 20% e com taxa de ocupação de UTIs maior de 80% já são considerados como risco “muito alto”.

Entretanto, as faixas de classificação de risco não levam em conta a proporção entre o número de casos confirmados de Covid-19 e a quantidade de habitantes do município, como ocorre em classificações adotadas por outros estados.

“Observando o que ocorre em diversos municípios, nós detectamos que um dos problemas que precisam ser enfrentados com mais urgência é a unificação da estratégia de prevenção ao contágio, pois de nada adianta os maiores municípios adotarem medidas mais rígidas enquanto os municípios menores, sob o argumento de que possuem nominalmente poucos casos, estão vivendo como se estivessem em uma redoma protetora contra o vírus”, ressaltou Queiroz.

Além disso, o ofício salienta que, diante dos motivos que justificaram a expedição da recomendação administrativa, e outros estabelecidos em lei, o acolhimento ou não de seus termos serve como critério de avaliação do agir administrativo, e determinará eventuais providências judiciais por parte da Defensoria Pública em defesa dos direitos fundamentais da população mato-grossense.

Clique aqui para acessar, na íntegra, a recomendação da DPMT.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 6 de julho de 2020 às 15:53:31