O secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por suposto ato de improbidade administrativa. O inquérito civil apura denúncias que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), estaria fazendo contratações temporárias no sistema socioeducativo, por meio de processos seletivos simplificados, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que cita nos documentos, que fora homologado em abril deste ano, o concurso público regido pelo edital 01/2018/SEJUDH, com vagas ofertadas mediante cadastro de reserva, sem a nomeação dos respectivos candidatos classificados.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, em face da conduta de Alexandre Bustamante Dos Santos”, determinou o promotor.

59 contratações temporárias foram constatadas pelo MPE, pelo sistema socioeducativo, sendo elas informadas em maio passado. Das contratações, 26 eram de agentes de segurança em Lucas do Rio Verde, 30 agentes de segurança (sem localidade especificada), dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal, em Cuiabá.

O promotor pediu, ainda, que Bustamante informe se os contratos temporários foram precedidos de decisão administrativa que fundamentou a necessidade, urgência, emergência ou a condição excepcional que justificasse a opção administrativa constatada.

Outro lado

A Secretaria de Segurança informou que, tão logo notificada, repassará as informações ao Ministério Público.