O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Lei nº 14.021/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/7).
Bolsonaro vetou, por exemplo, trecho da lei que determinava ações para garantir a distribuição de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção das aldeias e quilombos.
Outros incisos vetados garantiam aos povos indígenas a “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.
De acordo com Bolsonaro, os trechos barrados instituem “obrigação ao Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT”.
O artigo da lei que obrigava o governo a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600 também foi vetado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e pelo Senado Federal, no dia 16 de junho.
