https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2020/07/46247215805_1a9e047be7_k.jpg

PLANO EMERGÊNCIAL

Bolsonaro veta acesso facilitado de indígenas a água e auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Lei nº 14.021/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/7).

Bolsonaro vetou, por exemplo, trecho da lei que determinava ações para garantir a distribuição de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção das aldeias e quilombos.

Outros incisos vetados garantiam aos povos indígenas a “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.

De acordo com Bolsonaro, os trechos barrados instituem “obrigação ao Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT”.

O artigo da lei que obrigava o governo a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600 também foi vetado.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e pelo Senado Federal, no dia 16 de junho.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 8 de julho de 2020 às 12:33:06