João Vieira

O deputado Ulysses Moraes fez requerimentos de informações aos 141 municípios de Mato Grosso sobre a aplicação dos recursos públicos encaminhados pelo Governo Federal para o combate ao Covid-19. O objetivo dessa fiscalização é detalhar essas informações, saber como estão às compras dos equipamentos e garantir melhorias e segurança aos profissionais da saúde.

“O Governo Federal já repassou mais de R$ 870 milhões ao Estado e Municípios de Mato Grosso. Todas as cidades receberam recursos, por isso precisamos ficar de olho em cada centavo. Queremos analisar os contratos firmados com os recursos transferidos pelo Governo para aquisição de bens, serviços, insumos de saúde ou quaisquer outros objetos contratados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, disse Moraes.

É ainda importante destacar que a dispensa de licitação é temporária e se aplica enquanto durar essa emergência de saúde pública. Para manter a transparência e garantir a publicidade das contratações, a própria lei impõe que todas as contratações ou aquisições realizadas sejam disponibilizadas em um site oficial específico na internet, contendo, dentre outras informações, o nome do contratado, o prazo e o valor do contrato.

“Ocorre que a maioria dos municípios não tem cumprido essa determinação. Dessa forma, temos que fiscalizar e ficar atentos à efetiva destinação dos recursos federais recebidos. Não podemos deixar que gestores façam a festa com o dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

Os 141 requerimentos foram apresentado nesta quarta-feira (08), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). E o deputado destaca que essa fiscalização é necessária para saber quais estão sendo os gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, e reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social.