O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, comemorou a aprovação nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados,  da proposta de emenda à Constituição, PEC 15/15, que renova o Fundeb, fundo que financia a educação básica, e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

O deputado é membro da comissão especial que participou ativamente das discussões e que em conjunto com outros deputados apresentaram a Emenda Nº 4, em coautoria com deputado Felipe Rigoni, que visa trazer mecanismos de transparência e de prestação de contas no uso do Fundeb. A proposta foi acatada e incorporada no texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

“Devemos priorizar a prestação de contas do Fundeb, principal meio de financiamento da educação básica do país, que precisa ter mecanismos claros de transparência, sendo que ficará a encargo da União a criação deste instrumentos para não onerar ainda mais os municípios, especialmente aqueles pequenos que não tem condições”, disse.

Emanuelzinho afirmou ainda que a emenda, que foi incorporada ao texto aprovado ontem, permitirá a rastreabilidade e a transparência das prestações de contas dos recursos empregados pelos gestores públicos.

De acordo com o texto, os gestores públicos que se omitam no fornecimento dos dados básicos de prestação de contas de recursos da educação ou que forneçam, propositalmente, informações erradas serão responsabilizados.

“Esse recurso financia o futuro dos nossos estudantes. É necessário que toda a trajetória dele seja transparente e que obedeça regras iguais para todos. Dessa maneira, fica mais fácil perceber e encontrar irregularidades” acrescentou.

Entenda as mudanças do Novo Fundeb

Atualmente, o Fundeb se assemelha à uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Esses recursos eram divididos pelo número de estudantes em cada estado e o resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por aluno estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. O resultado disso era que os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb.

Com a aprovação do Novo Fundeb, o governo passa a contribuir com 23% do total dos recursos, que aumentar gradativamente durante seis anos. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.

Municipalismo

O deputado destacou que uma das mudanças mais importante diz respeito à lógica de distribuição. Antes ela era estadual e agora ela passa a ser municipal. Isso significava que municípios pobres em estados ricos não recebiam essa complementação da União, por exemplo.

“Ontem foi um dia histórico para a Educação do nosso país. Sou um deputado municipalista e a aprovação do Novo Fundeb, além de aumentar a participação da União, diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres”, disse.

Para Emanuelzinho, as mudanças na distribuição do Fundeb permitirão que o dinheiro alcance mais municípios. “Agora será possível dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa”, afirmou.

Segundo cálculos do grupo Todos pela Educação, 17 milhões de alunos serão beneficiados. O valor mínimo investido por aluno deve aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.

A votação na Câmara aconteceu em dois turnos. No primeiro, foram 499 votos a favor e 7 contra.  Na segunda votação, o placar ficou em 492 votos a favor do texto e 6 contra. O texto segue agora para o Senado, onde também deve ser analisada em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.