A Polícia Federal deflagrou a Operação Amicus Regem, na manhã desta quinta-feira (23), visando dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília, Itaituba (PA) e São Paulo (SP).

Trata-se de investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Incra, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.

A suspeita é que o grupo investigado tenha fraudado o Incra em R$ 330 milhões. O mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal da capital de Rondônia.

Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do Judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados do grupo sob suspeita.

Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Dentre os processos investigados, ficou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, voltada para a prática de crimes contra a administração pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa, além de falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais. Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

O nome da operação, Amicus Regem, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.