A Rede Sindical Brasileira UNISaúde protocolou um pedido de ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, pela gestão da pandemia do novo coronavírus no Brasil, no início da noite deste domingo (26). A coalizão argumenta haver indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade ao adotar ações “negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”.

As entidades filiadas à Rede Sindical Brasileira UNISaúde representam mais de um milhão de trabalhadores da saúde, tanto na esfera pública quanto privada, em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os profissionais de saúde veem dolo, ou seja, intenção, na postura do presidente ao adotar o que chamam de medidas que “desprotegem a população”.

“O governo Bolsonaro deveria ser considerado culpado por sua insensível atuação frente à pandemia e por recusar-se a proteger os trabalhadores da saúde do Brasil assim como a população brasileira, à qual ele prometeu defender quando se tornou presidente”, disse Marcio Monzane, secretário regional da UNI Americas. “Entendemos que buscar a corte penal internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros estão enfrentando uma situação extremamente difícil e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro”, complementou.

O documento acusa o presidente de colocar os profissionais de saúde em risco ao promover aglomeração de seus apoiadores, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de eficácia contra a doença. A ação ainda condena o fato de o país não possuir um ministro titular no Ministério da Saúde. O General Eduardo Pazuello está há dois meses no comando interino da pasta.

Investigação

Existem dois caminhos para a procuradora do TPI iniciar uma investigação. A primeira é ela ter recebido a denúncia do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas — embora o TPI não pertença à ONU, ambos trabalham em cooperação. A segunda é ela receber uma denúncia de terceiros, relativa a um crime cometido por um cidadão de um estado-parte do tribunal, ou no território de um estado-parte, ou que tenha aceitado a jurisdição da corte.

Caso a denúncia não venha do CS, como é o caso dessa acusação contra Bolsonaro, a procuradora deve notificar o Conselho e aguardar seis meses para ver se ele quer se pronunciar. Durante esse período, se ela obtiver autorização da Divisão de Pré-Julgamento do TPI, ela pode iniciar a investigação.

Antes de abrir a investigação, ela deve conduzir um exame preliminar para verificar se há evidências suficientes, jurisdição, gravidade, complementaridade (ou seja, se a Justiça do país onde o suposto crime foi cometido não é capaz de investigar e julgar de forma independente) e interesse público.

Para Lourival Sant’Anna, analista de internacional da CNN Brasil, dificilmente essa acusação poderia passar por esse exame.

Atualmente fazem parte do TPI 81 países, incluindo todos os da América do Sul, Canadá, México e praticamente toda a Europa. Estados Unidos, Israel e Sudão (cujo ex-ditador Omar Bashir foi acusado de genocídio em Darfur) assinaram o Tratado de Roma de 1998, que criou o estatuto da entidade, mas se retiraram depois.

Elaborada por uma junta de advogados das afiliadas à UNISaúde, a ação foi protocolada na Corte Penal Internacional e se baseia no Estatuto de Roma, que no ano 1998 estabeleceu quatro crimes internacionais fundamentais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

Enfermagem tem mais vítimas

Conforme Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, da semana de 12 a 18 de julho, 96 mil enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem tinham a doença, sendo os mais atingidos entre os profissionais de saúde. O número de mortes desses trabalhadores, no dia 24, chegava próximo de 300, conforme o Observatório da Enfermagem do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

Neste domingo (26), o Brasil registrou 2.419.091 casos e 87.004 mortes pela Covid-19, segundo informe do Ministério da Saúde.