A Justiça determinou que o governo estadual de Mato Grosso corrige monetariamente os valores referentes ao 13º salário e os honorários mensais dos servidores públicos das secretarias de Saúde e Meio Ambiente, em razão do atraso no parcelamento e escalonamento realizado em 2018 e 2019.
O G1 aguarda resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre decisão, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti na última quinta-feira (23).
Uma ação foi proposta pelo Indicador dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) em fevereiro de 2019.
“No caso do 13º salário, deve-se observar os servidores efetivos, um dado é o mês do aniversário do servidor, conforme exposto pelo próprio requerido nos automóveis. No caso dos servidores demais, um dado é o dia 20 de dezembro do exercício financeiro. Em relação à remuneração mensal, uma correção monetária incide sobre uma parcela que foi paga após o 10º dia do mês subsequente ao mês trabalhado. Para embaixadas como verbas – remuneração e 13º – devem ser consideradas os pagamentos em atraso nos anos 2018 e 2019 ”, determinou um juízo.
“O valor devido a cada servidor deve ser apurado na liquidação da sentença e o índice a ser aplicado para correção monetária ou IPCA-E, conforme ajustado pelo Supremo Tribunal Federal. Após, decorrido ou prazo para interposição de recurso, havendo ou não apelação, encaminhe-o a automóveis ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ”, disse uma magistrada.
