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"DESPESA OBRIGATÓRIA"

Bolsonaro veta indenização para profissional incapacitado por Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19. O chefe do Executivo alegou inconstitucionalidade e barrou o projeto na íntegra.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/8).

Na justificativa, o presidente alegou que, além de inconstitucional, o projeto é contrário ao interesse público porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e cria despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vetadas”.

Pela proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de julho, teriam direito à verba os trabalhadores da saúde que se infectarem com o novo coronavírus e ficarem permanentemente incapacitados.

A medida, entretanto, só seria válida para aqueles que atuam diretamente no combate à pandemia.

Durante a tramitação, o projeto chegou a ser aprovado em maio, mas passou por mudanças no Senado e precisou voltar para a Câmara.

Deputados tinham incluído profissionais de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos em saúde. Senadores ampliaram e colocaram, também, os funcionários de necrotérios, da assistência social e coveiros.

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  • 4 de agosto de 2020 às 13:26:39
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