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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Vereadores derrubam vetos do Executivo e proíbem guinchar carros em Cuiabá

Reprodução

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou 4 vetos do Executivo durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (4), inclusive com o apoio dos parlamentares de situação.

Dos quatro vetos, dois eram relacionados a projetos referentes ao trânsito da Capital, apresentados pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos).

O primeiro cria requisitos de validade para auto de infração, decorrente de infração de trânsito. A matéria foi aprovada pelo Legislativo Cuiabano, mas foi vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sob a justificativa de vício de iniciativa, uma vez que interfere na competência da União para dispor sobre o tema.

O vereadores derrubaram o veto e a proposta será promulgada pela Mesa Diretora. Desta forma, além dos requisitos de validade do auto de infração já previstos na legislação federal, na capital, ainda deverão ser observados outros três pontos: ser escrito e conter a identificação do agente de trânsito que lavrou o auto; conter imagem e perícia; e o prazo de validade do documento só começa a contar a partir da notificação do motorista.

Diante do mesmo argumento, o Executivo ainda vetou o projeto de Kero Kero que proíbe o guinchamento de veículos que estejam estacionados em local proibido na presença do condutor.

Mas em frente a enorme relevância do tema, o parlamentares também derrubaram o veto.

Portanto, fica proibido a remoção de veículos no município por reboque público ou por empresa prestadora de serviço, quando estacionado irregularmente, estando presente o responsável para imediata remoção do carro ou moto.

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  • 4 de agosto de 2020 às 21:11:52