No dia em que é comemorado em todo Brasil o Dia do Advogado, o deputado estadual Silvio Fávero, homenageia os profissionais da área e destaca principais ações autorais, no Parlamento Estadual, a favor da classe.

“Neste dia tão importante para advocacia, que tenho o orgulho de fazer parte, primeiramente como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, e atualmente como deputado estadual eleito também para defender a classe, quero parabenizar a todos os advogados que atuam seriamente na defesa dos direitos, com muita honra e dignidade, como parte indispensável à administração da Justiça”, parabenizou o parlamentar.

Silvio Fávero começou a atuar na área em 1990, como um dos primeiros advogados do município de Lucas do Rio Verde. À época, também atuou como defensor público, tendo como marca o desenvolvimento de expressivas ações gratuitas na região. Além disso, prestou, durante oito anos, assessoria jurídica à Câmara de Vereadores do município. Fávero também atuou em benefício da instalação do prédio da Justiça do Trabalho de Lucas.

Eleito deputado estadual em 2018, Silvio Fávero passou a idealizar ações favoráveis à categoria, que o projetou profissionalmente e garantiu o sustento de sua família com muito trabalho e dedicação. “Como um apaixonado pela profissão que exerci por tantos anos até me tornar deputado, uma das minhas prioridades é sempre estar atento as demandas da categoria”, frisou o parlamentar.

Silvio é autor da emenda que possibilitou a isenção aos advogados e advogadas das custas para execução dos honorários. O dispositivo está associado a Lei Nº 11.077/2020, referente ao aumento das custas judiciais no Estado.

Outra ação de Silvio em favor da classe disserta sobre os processos no âmbito da administração pública estadual, que agora são computados somente em dias úteis. A modificação está prevista na Lei nº 10.946, de 27 de setembro de 2019. Antes, outra lei que regulamentava o processo administrativo estabelecia os prazos em dias contínuos. “Esta alteração possibilitou o auxílio na ampla defesa e contraditório, que são princípios constitucionais”, argumentou Fávero.

Para o Projeto de Lei nº 1172/2019, que trata das custas processuais, Fávero apresentou uma emenda com o entendimento de que a verba dos honorários é uma verba alimentícia. “Estou à disposição de todos para que possamos avançar ainda mais. Estarei sempre de portas abertas para ajudar a advocacia, auxiliando nas propostas e ideias positivas em prol da classe e da sociedade como um todo”, finalizou o deputado estadual.