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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

PSL vai ao TRE e entra com ação contra Fávaro por disparos no WhatsApp

Reprodução

O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com uma ação contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em razão de disparos em massa feitos por meio do aplicativo Whatsapp.

“Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré-candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar a simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré-candidatos”, diz o documento.

O partido quer que Fávaro informe se contratou empresa para fazer esse serviço, apresentando o contrato e informando a fonte de pagamento dos recursos utilizados. O PSL expõe prints das mensagens que foram encaminhadas enaltecendo ações do senador e cujos os telefones de origem tem DDD de outros Estados.

A ação cautelar para produção antecipada de provas, com pedido de tutela de urgência, é assinada pelo advogado Guilherme Oliveira Carvalho. Segundo o partido, o político estaria se valendo da prática para potencializar seu nome na eleição que se aproxima, uma vez que ele é pré-candidato ao Senado.

O PSL argumenta que a divulgação de propaganda por meio de contratação de disparos em massa “não se afigura lícito”, já que a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda paga na internet, com exceção de impulsionamento feito pelo candidato em sua página em rede social, o que não é o caso.

Na avaliação do partido, a conduta poderia, também, configurar em abuso de poder econômico por parte do candidato.

No pedido, o PSL ainda requereu – em caráter liminar – que seja solicitado às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, Tim, OI) que identifique os titulares das linhas representadas pelos números que dispararam as mensagens.

Além disso, pediu também liminarmente, que Fávaro se abstenha de realizar qualquer tipo de disparos em massa por meio de contratação, sob pena de multa.

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  • 14 de agosto de 2020 às 16:24:01
  • 14 de agosto de 2020 às 15:53:48