O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), numa ação por improbidade que pede a condenação ao ressarcimento de R$ 282,1 mil ao erário, além de outras sanções previstas em lei, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Outros dois secretários municipais Humberto de Campos (Cultura) e Rodrigo Silveira Lopes  (Finanças), também foram denunciados na ação. O objeto da ação é por supostas irregularidades em licitações lançadas em 2017 para contratar empresas para a festa de carnaval realizada naquele ano, denominada “Rondonfolia 2017”.

Também são acionados na ação por improbidade os empresários Eredite Pereira dos Santos, Gileno Gomes e Welligton José Jorge. Eles são donos, respectivamente, das empresas: Talismã Aluguel de Máquinas Ltda ME, Gileno Gomes de Almeida ME e Sound Publicidade e Eventos.

Todos foram acionados na peça acusatória para que tenham as contas bloqueadas a fim de garantir recursos para ressarcimento dos cofres em caso de condenação futura nos autos.

Na peça inicial, assinada pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça de Rondonópolis, consta que a forma de contratação das empresas, via pregão presencial, estava eivada de vícios e ilegalidades que ferem os princípios básicos da administração pública e resultaram em prejuízo aos cofres de Rondonópolis.

De acordo com a inicial, ainda em 2017 o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o grave dano ao erário com consequente violação aos princípios regentes da administração pública ocasionado pela conduta ilícita e ímproba com a participação de todos os denunciados, resultado do pregão presencial nº 01/2017.

Logo de imediato, o MPE pede à Justiça que conceda liminar nos autos para bloqueio de bens dos acusados até o valor de R$ 282,1 mil para evitar a dilapidação do patrimônio pessoal de cada um e garantir meios de reparar o dano causado ao erário.

Na denúncia, o promotor Wagner Antônio Camilo detalha as irregularidades detectadas na fase de inquérito envolvendo a contratação das empresas para a festa de carnaval promovida pela Prefeitura de Rondonópolis no estacionamento do Estádio Engenheiro Luthero Lopes no período de 24 a 28 de fevereiro de 2017. A empresa Gileno venceu o pregão e assinou o contrato de Cessão de Bens Público 01/2017 ficando responsável pela celebração do carnaval Rondofolia 2017.

O edital proibia que a administração pública municipal disponibilizasse dinheiro público para custear o evento, pois era responsabilidade exclusiva da empresa adotar as medidas para realização do carnaval. No entanto, o MPE constatou que o Município investiu recursos públicos indevidamente no evento.

O MPE aponta que houve uma manobra por parte dos denunciados para que as licitações tivessem prazo exíguo para a execução dos objetos licitados, restringindo a competitividade entre interessados.

Dessa forma, no mérito, pede a condenação de todos por improbidade para que façam o ressarcimento integral ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e proibição de contratar com o poder público.