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O projeto de lei 346/19 voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Vai ser colocado em votação na segunda sessão extraordinária desta terça-feira, a partir das 21h, o PL que pretende “estabelecer o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”.
Na prática, caso aprovado, o projeto vai vetar a participação de Tifanny Abreu nos jogos de vôlei do Sesi-Bauru.
O projeto é de autoria do Deputado Altair Moraes (Republicanos). Se aprovado nesta terça, o PL pode ser sancionado ou vetado pelo governador João Dória (PSDB). O caso ainda pode ter sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo e eventualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que dizem as partes?
Tifanny Abreu, atleta trans
“É um projeto muito transfóbico, né? É um projeto voltado simplesmente para a atleta Tifanny Abreu. Porque quando o deputado fala de proteção das mulheres e retirar as mulheres trans depois de tanto trabalho, de tantos estudos feitos pelo Comitê Olímpico, que abriu espaço para as mulheres trans, ele está tirando da gente direitos garantidos depois de estudos feitos pelo Comitê Olímpico. É triste porque ele fala que é proteção, mas ele tá excluindo apenas eu, apenas uma mulher trans do esporte. “