A primeira derrota eleitoral do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), veio com uma decisão proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta terça-feira (1), que decidiu reestruturar o gabinete do vice-prefeito Niuan Ribeiro (Podemos).

Niuan conseguiu o direito de reaver a estrutura de pessoal de seu gabinete que no início do mês de julho, deste ano, teve 10 servidores exonerados por ato assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

“Determinando-se, em qualquer caso a imediata reintegração dos servidores que compunham a vice-prefeitura […] Determino, ainda, a proibição de qualquer realização de atos administrativos que importem em ingerência na Vice-Prefeitura, como alteração de estrutura, modificação ou supressão das funções do Vice-Prefeito, até o julgamento final deste Agravo”, decidiu a desembargadora.

Foi suspenso os efeitos do Decreto nº 7.954, de 09 de junho de 2020, na parte em que remanejou/suprimiu os cargos pertencentes à estrutura do gabinete do vice-prefeito para a Secretaria Municipal de Governo. E também Ato de Exoneração GP nº422/2020.

O vice-chefe do Executivo Municipal já havia ingressado com uma Ação Anulatória em desfavor do Município de Cuiabá, no início de agosto, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido feito por Niuan.

Ao analisar a ação, o juiz esclareceu que para a concessão do pedido de Niuan era necessário comprovar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. “No caso em tela, razão não assiste ao Requerente”, avaliou o juiz. Niuan, então, recorreu ao TJMT por meio de um Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão, reafirmando que o ato de Emanuel “usurpa função da vice-prefeitura”.