Deputados protocolaram nesta terça-feira (8) um requerimento pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que autorize a reinstalação da comissão especial na Casa que analisa a PEC da prisão após condenação em segunda instância.

O documento é assinado pelo presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da matéria, Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP). Os trabalhos do colegiado estão suspensos desde março, em razão da pandemia.

A ideia dos parlamentares é retomar a comissão para que Trad possa ler seu parecer e, assim, ele possa ser votado. O relatório está pronto desde abril. O relator disse à CNN que pretende protocolar o documento no sistema da Câmara ainda nesta terça-feira.

À coluna, Trad adiantou que seu parecer prevê autorização de prisão após condenação em segunda instância em processos de todas as esferas do Direito. Essa autorização, porém, só valerá para processos que comecem após a promulgação da PEC.

Pressão de advogados

Apesar da pressão, deputados que integram o comando da comissão especial se dizem pessimistas. Até o final da manhã, afirmavam que o presidente da Câmara não havia dado qualquer sinalização de que cederá ao apelo. Procurado pela CNN, Maia não respondeu.

Aliados do presidente da Câmara admitem que ele vem sendo pressionado, nos bastidores, por advogados de grandes escritórios em Brasília. A avaliação é de que esses donos de escritórios temem perder clientes, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.