O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à CNN que caberá à Polícia Federal decidir se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro ocorrerá pessoalmente ou por vídeoconferência. “Penso que caberá à autoridade policial decidir essa questão!”, escreveu, em mensagem enviada por WhatsApp.
Na mensagem, Mello ressaltou que, em sua decisão, frisou que Bolsonaro, por ser investigado, terá o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si próprio e até de não comparecer ao interrogatório.
Destacou também que, caso não vá ao depoimento, o presidente, “como qualquer outro cidadão”, não poderá sofrer condução coercitiva – isto, também por ser investigado.
Na manhã de hoje, a CNN revelou a decisão de Mello de negar a Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado sobre suposta interferência ilegal na PF.
Também na mensagem, o ministro disse que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede o uso de videoconferências apenas em audiências de custódia.
Ministério público, além de exigir o dano moral, tem o dever de exigir a devolução do dinheiro roubado e exigir a finalização das obras Do VLT, ou para amenizar os os graves prejuízos que adotem outras medidas ou mudança de projeto e venda dos trens que estão apodrecendo e feito ninhos de urubus no seu interior. Do jeito que está não poderá ficar.