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Debate sobre prorrogação de prazo para uso de agrotóxico será nesta terça

A possível prorrogação do prazo de validade para uso do agrotóxico Paraquat será debatida em uma reunião conjunta virtual do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e do Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, nesta terça-feira (22).

O encontro ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, a partir das 9h, e será aberto ao público. Para participar, acesse aqui.

Na ocasião, estarão reunidos representantes do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que coordenam os fóruns, juntamente com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-MT) e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com a Resolução RDC nº 177/2017, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção, importação, comercialização e utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquat deveriam ser proibidas a partir de 22 de setembro de 2020, já que é um agrotóxico associado à incidência de Mal de Parkinson em trabalhadores rurais.

Na União Europeia, por exemplo, o herbicida está proibido desde 2007. O banimento no Brasil, todavia, poderá ser revisto.

Durante a reunião, os participantes também serão atualizados sobre o andamento da ação civil pública nº 0000680-48.2019.5.23.000, ajuizada pelo MPT-MT, MPF-MT e pelo MP-MT em agosto do ano passado em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa), a fim de proibir os produtores rurais do Estado do Mato Grosso de utilizarem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.

Outro herbicida que estará na pauta da reunião conjunta é o dicamba, assim como os processos administrativos que liberaram o uso no país. Haverá, ainda, uma conversa sobre as pesquisas desenvolvidas pela UFMT na área e informes dos Grupos de Trabalho.

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